ARTIGO:

O Fim da Biomassa dos 20%: Política Ambiental ou uma Aposta de Alto Risco para Mato Grosso?

Quando uma decisão gera mais perguntas do que respostas.

O Governo de Mato Grosso assinou um acordo para eliminar gradualmente o uso de madeira oriunda da supressão vegetal legal como fonte de biomassa industrial até 2034.

A medida foi apresentada como um avanço ambiental, uma preparação para o futuro e uma forma de incentivar florestas plantadas.

Mas quando analisamos seus efeitos econômicos, produtivos e sociais, surge uma pergunta inevitável:

Estamos diante de uma política pública cuidadosamente planejada ou de uma aposta cujas consequências ainda não foram plenamente avaliadas?

O mais curioso é que poucos meses antes o próprio governo defendia a rastreabilidade, o aproveitamento econômico e a utilização da biomassa proveniente da supressão vegetal legal.

Agora, o mesmo governo assume o compromisso de extinguir gradualmente esse mercado.

O que mudou nesse curto intervalo?

Quais estudos justificaram essa mudança?

Quem participou dessa construção?

Quem ganha?

Quem perde?

Até agora, essas perguntas continuam sem respostas claras para a população.

A madeira continua existindo. O mercado é que está sendo eliminado.

Um dos aspectos menos debatidos dessa decisão é que ela não acaba com a supressão vegetal legal.

A legislação continua permitindo a abertura de áreas autorizadas.

A madeira continuará sendo extraída.

O que muda é o destino econômico dessa madeira.

Antes, ela podia abastecer:

• usinas de etanol;

• esmagadoras de soja;

• frigoríficos;

• secadores de grãos;

• grandes consumidores de biomassa.

Agora, esse mercado será gradualmente encerrado.

Então surge uma questão simples:

O que será feito com milhões de toneladas de biomassa que continuarão sendo geradas?

Serão aproveitadas?

Serão descartadas?

Serão queimadas?

Serão trituradas?

Serão deixadas para apodrecer?

Até o momento, não existe uma resposta clara e amplamente divulgada para essa questão.

E é justamente aqui que começa a principal dúvida sobre toda essa política.

O exemplo do leite: uma comparação para entender a lógica da decisão

Imagine um produtor de leite que trabalha há décadas na mesma atividade.

Ele investiu em genética, pastagem, estrutura, equipamentos e logística.

Seu produto é legal.

Fiscalizado.

Tributado.

Possui mercado consumidor.

Agora imagine que o governo anuncie:

"Você pode continuar produzindo leite normalmente. O leite continuará sendo legal. As vacas continuarão produzindo. A atividade continuará autorizada. Porém, os laticínios não poderão mais comprar o seu leite. Eles deverão substituir gradualmente esse leite por outro sistema de produção."

Qual seria a reação imediata?

Provavelmente surgiriam perguntas como:

Se o leite continua legal, por que impedir sua compra?

Se ele continua sendo produzido, qual o sentido de eliminar seu mercado consumidor?

O problema está no produto ou no produtor?

O objetivo é ambiental, econômico ou regulatório?

Quem fornecerá o produto substituto?

Quem ganhará mercado com essa mudança?

Quem pagará a conta da transição?

Perceba que, nesse exemplo, ninguém proibiu a produção.

O que foi atingido não foi a atividade.

Foi o mercado.

E é exatamente essa dúvida que surge em relação à biomassa.

A madeira proveniente da supressão legal continuará existindo.

As licenças continuarão sendo emitidas.

A vegetação continuará sendo removida nos casos autorizados pela legislação.

A madeira continuará sendo retirada do campo.

O que está sendo eliminado não é a existência da madeira.

O que está sendo eliminado é seu principal mercado consumidor.

Por isso, a pergunta que merece ser feita não é apenas ambiental.

Ela é econômica.

Se a madeira continuará existindo, por que impedir seu aproveitamento energético?

Se ela continuará sendo retirada, qual será seu novo destino?

Se o objetivo é reduzir impactos ambientais, não seria mais lógico aproveitar integralmente um recurso que já foi autorizado para remoção?

Ou estaremos criando uma situação em que um material antes aproveitado passará a ter valor reduzido ou até se tornará um passivo econômico?

O produtor rural foi ouvido?

Imagine um produtor que há décadas trabalha com pecuária ou agricultura.

Quando abre uma área legalmente autorizada, a venda da madeira ajuda a reduzir o custo da implantação da atividade produtiva.

A madeira não é o negócio principal.

Ela faz parte da equação econômica.

Ao eliminar gradualmente esse mercado, o governo aumenta o custo da conversão legal da área.

A pergunta é inevitável:

Qual estudo econômico calculou esse impacto?

Qual será a perda financeira para os produtores?

Quantos milhões deixarão de circular na economia dos municípios?

Existe esse levantamento?

Se existe, por que ele não foi amplamente divulgado?

A grande aposta do governo: mais 500 mil hectares de florestas plantadas

O governo pretende ampliar as florestas plantadas de aproximadamente 200 mil hectares para mais de 700 mil hectares.

Na prática, significa criar cerca de 500 mil hectares adicionais de reflorestamento.

Mas onde estão esses 500 mil hectares?

Existe um mapa?

Existe um cadastro?

Existe uma relação pública dessas áreas?

Ou a expectativa é que pecuaristas e agricultores abandonem atividades consolidadas para ingressar em uma cultura de retorno muito mais lento?

Pastagem degradada: solução ou slogan?

A justificativa mais repetida é que Mato Grosso possui milhões de hectares de pastagens degradadas.

Mas o que isso significa exatamente?

Toda pastagem degradada está abandonada?

Toda pastagem degradada está disponível para reflorestamento?

Toda pastagem degradada é economicamente viável para eucalipto?

A resposta é não.

Muitas dessas áreas continuam produzindo.

Outras estão em recuperação.

Outras são reservas estratégicas para futura expansão agrícola.

Outras pertencem a produtores que não têm qualquer interesse em migrar para a silvicultura.

Portanto, afirmar que existem milhões de hectares de pastagens degradadas não significa que existam milhões de hectares disponíveis para virar floresta comercial.

São coisas completamente diferentes.

A conta econômica fecha?

O produtor de soja planta e colhe no mesmo ano.

O pecuarista vende animais continuamente.

Se houver um ano ruim, existe uma nova safra.

Existe um novo ciclo.

Existe uma nova oportunidade.

Mas o eucalipto trabalha em outra lógica.

O investimento ocorre hoje.

A receita principal pode vir apenas seis, sete ou oito anos depois.

E se o preço cair justamente na época do corte?

E se houver excesso de oferta?

E se o comprador desaparecer?

E se os custos de transporte inviabilizarem o negócio?

Quem assumirá esse risco?

O governo?

O Ministério Público?

Ou apenas o produtor rural?

Vamos imaginar duas situações.

Situação A

O produtor abre uma área legal.

Vende a madeira.

Produz boi.

Produz soja.

Produz milho.

Gera receita imediata.

Situação B

O produtor abre a mesma área legal.

A madeira perde valor.

Ele investe em eucalipto.

Imobiliza capital.

Espera sete ou oito anos.

E torce para existir comprador e preço quando chegar a hora do corte.

A pergunta é simples:

Qual dessas duas opções você acredita que a maioria dos produtores escolheria com o próprio dinheiro?

Quem realmente será beneficiado?

Essa talvez seja a pergunta mais importante de todas.

A substituição da biomassa oriunda da supressão vegetal cria automaticamente um novo mercado.

Um mercado gigantesco.

Um mercado capaz de movimentar bilhões de reais nas próximas décadas.

Quem fornecerá a madeira?

Quem venderá as mudas?

Quem administrará os projetos florestais?

Quem financiará os plantios?

Quem controlará a cadeia de suprimento?

Quem já está preparado para atender essa nova demanda?

O cidadão comum tem o direito de saber.

Não porque exista prova de irregularidade.

Mas porque transparência é um princípio básico da administração pública.

Uma coincidência que merece atenção

Antes do acordo, entidades ligadas ao setor de reflorestamento já defendiam exatamente a mesma tese que acabou prevalecendo:

substituir biomassa de supressão vegetal por biomassa proveniente de florestas plantadas.

Meses depois, essa posição se transformou em política pública.

Isso prova favorecimento?

Não.

Mas demonstra que determinados setores tiveram suas propostas incorporadas ao modelo adotado pelo Estado.

A pergunta que permanece é:

Quem participou dessas discussões?

Quem teve voz?

Quem ficou de fora?

A pergunta que ninguém respondeu

Se a biomassa proveniente da supressão legal é considerada inadequada para abastecer as indústrias, por que a própria supressão continua sendo permitida?

Se a madeira continuará sendo retirada, por que impedir seu aproveitamento energético?

Não seria ambientalmente mais racional aproveitar integralmente um recurso que já foi autorizado para remoção?

Não é contraditório retirar valor econômico de um material que continuará existindo?

Estamos trocando uma realidade por uma promessa?

Talvez essa seja a pergunta central de toda essa discussão.

Hoje existe:

• madeira;

• mercado;

• compradores;

• logística;

• consumo;

• valor econômico.

Tudo isso é real.

Tudo isso existe hoje.

Em troca, está sendo proposto um novo modelo baseado em:

• expansão futura de florestas plantadas;

• investimentos que ainda não ocorreram;

• produtores que ainda não aderiram;

• mercados que ainda precisarão se consolidar;

• rentabilidade futura.

Então surge uma dúvida legítima:

Estamos trocando uma realidade econômica existente por uma promessa econômica futura?

Conclusão: quem assumirá o risco dessa aposta?

Nenhuma política pública deve ser julgada apenas por suas intenções.

Ela deve ser julgada pelos seus resultados.

O acordo firmado entre Governo de Mato Grosso e Ministério Público levanta dúvidas legítimas sobre viabilidade econômica, competitividade do agronegócio, destino da biomassa oriunda da supressão legal e impactos sobre os produtores rurais.

Talvez o plano funcione.

Talvez transforme Mato Grosso em uma referência mundial em florestas plantadas.

Mas antes de celebrar essa mudança, o contribuinte, o produtor rural e o eleitor têm o direito de exigir respostas.

Onde estão os estudos econômicos?

Onde estão os mapas das áreas pretendidas?

Quem financiará a transição?

Quem assumirá os riscos?

Quem ganhará mercado?

E principalmente:

Se essa aposta não funcionar, quem pagará a conta?

Enquanto essas perguntas permanecerem sem resposta, o debate está longe de terminar.

AUTOR:

ANTONIO ROSA RODRIGUES 

Tecnico em Meio Ambiente