Quando o silêncio é conveniente, a coragem incomoda

ANÁLISE POLÍTICA

POR ANTONIO ROSA RODRIGUES - JORNALISTA, ANALISTA E CRITICO POLITICO

Max Russi mostra que independência não é discurso, é atitude

Em tempos em que boa parte da classe política
prefere o conforto da submissão ao poder, a postura do presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, chama atenção por um motivo simples: ele
decidiu exercer, na prática, aquilo que a Constituição determina como dever de
um parlamentar — fiscalizar o Poder Executivo.

Não se trata de oposição ao Governo. Também
não se trata de rompimento político. Trata-se de independência.

E independência, infelizmente, ainda incomoda
muita gente.

Nos últimos meses, Max Russi passou a
protagonizar alguns dos momentos mais importantes da relação entre a Assembleia
Legislativa e o Governo do Estado. Em vez de apenas aprovar projetos enviados
pelo Executivo, passou a questioná-los, exigir explicações, cobrar
transparência e defender as prerrogativas do Parlamento.

Foi exatamente isso que ocorreu quando
denunciou a inclusão dos chamados "jabutis" em projetos de lei
encaminhados pelo Governo.

Na linguagem legislativa, "jabuti" é
o nome dado a dispositivos inseridos em um projeto que não possuem qualquer
relação com o assunto principal da proposta. São artigos, parágrafos ou
alterações aproveitados para modificar outras leis, muitas vezes sem o devido
debate. Em outras palavras, aproveita-se um projeto importante para
"esconder" mudanças que dificilmente seriam aprovadas se fossem apresentadas
isoladamente.

É uma prática bastante criticada no meio
jurídico e parlamentar porque compromete a transparência do processo
legislativo e dificulta que deputados e a própria sociedade percebam todas as
consequências da votação.

Ao afirmar publicamente que o Governo
precisava "parar de mandar jabutis", Max Russi não estava apenas
criticando uma técnica legislativa. Estava defendendo o respeito ao Parlamento
e alertando que a Assembleia não pode servir apenas como um cartório para
carimbar decisões do Executivo.

Sua fala foi ainda mais contundente ao afirmar
que, enquanto presidir a Assembleia, não aceitará projetos que retirem
competências do Legislativo.

Essa posição representa muito mais do que uma
divergência política. Representa a defesa do equilíbrio entre os Poderes,
princípio fundamental da democracia.

Mas talvez o episódio que mais tenha
demonstrado sua disposição de enfrentar interesses sensíveis tenha ocorrido na
área da saúde.

Ao analisar o processo de contratação para a
gestão do Hospital Regional de Cáceres, Max Russi tornou públicas suspeitas de
direcionamento no edital e levantou questionamentos sobre a participação de um
ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde que, posteriormente, passou a
integrar a estrutura da organização social favorecida no certame.

Diante dessas circunstâncias, o presidente da
Assembleia classificou a situação como suspeita, anunciou o encaminhamento da
documentação ao Ministério Público e defendeu uma investigação rigorosa para
esclarecer se houve irregularidades no processo licitatório.

Mais do que uma denúncia, sua postura
demonstrou que o dinheiro público precisa estar permanentemente submetido ao
controle dos órgãos de fiscalização e do próprio Parlamento.

Em outra oportunidade, Max também revelou
receber inúmeras reclamações relacionadas à Secretaria de Saúde e afirmou que
pedidos encaminhados por deputados, especialmente em casos envolvendo pacientes
que aguardavam vagas em UTI e outros procedimentos de alta complexidade,
encontravam dificuldades para serem atendidos.

Ao defender investigações sobre contratos de
organizações sociais, cobrar transparência, exigir explicações sobre a gestão
da saúde pública e enfrentar projetos considerados prejudiciais às
prerrogativas da Assembleia, Max Russi passou a exercer um papel que muitos
esperam de um presidente do Legislativo, mas poucos efetivamente desempenham.

Não significa que todas as suas posições sejam
imunes a críticas. Tampouco significa que todas as denúncias venham
necessariamente a ser confirmadas pelas investigações. O que se destaca é outra
característica: a disposição de questionar o Governo quando entende que isso é
necessário.

É justamente esse comportamento que fortalece
o Parlamento.

Um Legislativo forte não existe para aplaudir
governos. Existe para fiscalizá-los.

E essa mudança de postura parece não ter sido
recebida com naturalidade dentro do Palácio Paiaguás.

Se as críticas de Max Russi já haviam provocado
desconforto dentro do Palácio Paiaguás, as declarações do governador, Otaviano
Pivetta, deram a dimensão de que o debate havia ultrapassado os bastidores e se
transformado em uma disputa pública sobre o papel do Poder Legislativo.

Após ser alvo de cobranças da Assembleia,
principalmente em relação às suspeitas envolvendo a contratação para a gestão
do Hospital Regional de Cáceres e às críticas sobre a inclusão de
"jabutis" em projetos encaminhados pelo Executivo, Pivetta endureceu
o discurso e voltou sua artilharia contra um dos principais instrumentos de
atuação dos deputados: as emendas parlamentares.

Em suas declarações públicas, Pivetta afirmou que
muitos parlamentares não possuem capacidade técnica para definir onde
os recursos públicos deveriam ser investidos, defendendo que essa
função deveria permanecer concentrada no planejamento elaborado pelo Poder
Executivo. Também sustentou que grande parte das emendas acaba pulverizando
recursos em pequenas ações, sem produzir resultados para a população. Segundo
ele, o planejamento centralizado do Governo seria mais eficiente para gerar
políticas públicas de maior alcance e impacto.

As declarações repercutiram imediatamente dentro
da Assembleia Legislativa. Afinal, ao colocar em dúvida a capacidade dos
deputados para decidir sobre a aplicação das emendas, Pivetta acabou atingindo
uma das principais prerrogativas do Parlamento: representar as demandas dos
municípios e destinar recursos para obras, equipamentos, saúde, educação e
infraestrutura indicados pelos próprios parlamentares.

Na prática, a fala foi interpretada por diversos
deputados como uma crítica à própria legitimidade do trabalho parlamentar. Isso
porque as emendas representam um instrumento constitucional que permite aos
deputados levar investimentos diretamente às necessidades identificadas em suas
bases eleitorais, muitas vezes suprindo demandas que não aparecem entre as
prioridades do planejamento estadual.

O momento em que essas declarações ocorreram
também chamou a atenção. Vieram logo após Max Russi adotar uma postura mais
firme em relação ao Governo, denunciando possíveis irregularidades na licitação
do Hospital Regional de Cáceres, cobrando investigações, questionando a
inclusão de "jabutis" em projetos do Executivo e reafirmando que a
Assembleia não aceitaria medidas que reduzissem suas prerrogativas.

Embora não haja prova de relação direta entre os
episódios, a sequência dos acontecimentos alimentou a percepção política de um
endurecimento na relação entre Executivo e Legislativo. De um lado, um
presidente da Assembleia defendendo a autonomia do Parlamento, ampliando a
fiscalização sobre atos do Governo e cobrando transparência. De outro, um
governador em exercício questionando a eficácia das emendas parlamentares e a
capacidade dos deputados de definir a destinação desses recursos.

Independentemente da leitura política que se faça
desse embate, o episódio evidenciou uma mudança importante na relação entre os
dois Poderes. A Assembleia passou a exercer uma fiscalização mais incisiva,
enquanto o Executivo respondeu publicamente com críticas a um dos instrumentos
mais relevantes de atuação parlamentar. Em um ambiente democrático,
divergências institucionais fazem parte do sistema de freios e contrapesos. O
desafio é que elas permaneçam no campo do debate público, da transparência e do
respeito às competências constitucionais de cada Poder.

Embora o Governo tenha apresentado suas
justificativas, o momento político levou observadores a interpretar o episódio
como um endurecimento da relação entre Executivo e Legislativo, justamente
quando a Assembleia passou a exercer uma fiscalização mais incisiva sobre atos
do Governo.

Se há ou não relação direta entre os
acontecimentos, caberá à história responder. O fato é que uma Assembleia
independente sempre incomoda governos, independentemente de quem esteja no
poder.

Quando um presidente do Legislativo decide
cobrar, investigar, questionar e defender a autonomia da instituição que
representa, deixa de ser apenas mais um personagem da política para assumir o
papel que a Constituição lhe atribuiu: o de fiscal do Poder Executivo.

E talvez seja exatamente isso que esteja
causando tanto desconforto.