O preço da desobediência: quando a lei vira detalhe para milionários

Por Antonio Rosa Rodrigues - Jornalista, Analista e Crítico Politico

É curioso — ou trágico — observar como um
governador, que deveria ser o primeiro exemplo de respeito às instituições,
transforma decisões judiciais em meros obstáculos burocráticos. Otaviano
Pivetta, ao descumprir ordens do TRE-MT, mostra que para quem tem
dinheiro, multa não é punição, é apenas custo operacional.

A multa diária de R$ 5 mil? Para um cidadão
comum, seria devastadora, capaz de inviabilizar qualquer candidatura. Para
Pivetta, milionário, é troco de cafezinho. Ele pode pagar advogados caríssimos
para recorrer, protelar, parcelar — e continuar desrespeitando a lei sem
grandes consequências. O resultado é perverso: a Justiça Eleitoral, que deveria
garantir igualdade de condições, acaba reforçando a desigualdade.

• Multa diária: para
  o pobre, sentença imediata; para o rico, mais uma fatura a ser negociada.


• Respeito ao TRE:
  deveria ser obrigação, mas virou opção.


• Confiança do povo: como
  confiar em quem ignora a Justiça antes mesmo de ser eleito?

O que vemos é um retrato cruel da democracia
brasileira: a lei pesa diferente conforme o bolso de quem a enfrenta.
Para o pobre, a sentença é uma muralha intransponível. Para o rico, é apenas
uma porta giratória, onde advogados bem pagos encontram sempre uma saída.

E não se trata apenas de Pivetta. Ele é o
exemplo vivo de um sistema que permite que milionários tratem multas como
investimento político. Afinal, se o preço da desobediência é baixo diante de
sua fortuna, por que respeitar a lei?

• Se um candidato já desrespeita decisões judiciais em plena
  campanha, o que esperar dele sentado na cadeira de governador?


• Como acreditar em discursos de legalidade e ordem, quando a prática
  é de afronta e desprezo?


• Que democracia é essa, em que o peso da lei varia conforme o
  tamanho da conta bancária?


• Será que o eleitorado percebe que, ao tolerar esse comportamento,
  está assinando um cheque em branco para a arrogância no poder?

O pobre paga a sentença na primeira instância,
seja culpado ou inocente. O rico, como Pivetta, transforma a Justiça em balcão
de negociações. E ainda quer que o povo confie nele para governar. Ora, se o
candidato já mostra que não respeita ninguém, nem o TRE, nem a lei, nem a
população, o que resta ao eleitor além da desconfiança?

E aqui está o ponto mais sarcástico: para
Pivetta, vale a pena desrespeitar a lei. A multa é parcelada, os recursos
se arrastam, e o tempo joga a favor de quem tem dinheiro. O custo da
ilegalidade é menor do que o benefício político de se manter em evidência. É
quase uma estratégia de campanha: desafiar a Justiça para mostrar poder.

O caso atual é emblemático: o TRE-MT
determinou que Pivetta removesse vídeos de suas redes sociais em até 24 horas,
sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Os vídeos traziam declarações explícitas
de apoio, como “atual e futuro governador” e “tem meu voto porque dará
continuidade ao governo”. A Justiça entendeu que isso configurava propaganda
eleitoral antecipada.

Mas Pivetta simplesmente ignorou. Não cumpriu
a ordem, não retirou os vídeos, e deixou que a multa fosse aplicada. O gesto
não é apenas um descumprimento técnico; é um ato de desprezo institucional. É
como dizer: “Eu decido o que fica e o que sai das minhas redes, não o TRE”.

No fim, o Brasil segue nesse caminho torto,
onde quem respeita a lei é punido pela pobreza, e quem a despreza é premiado
pela riqueza. E ainda nos perguntamos por que a confiança nas instituições está
em ruínas. Talvez a resposta esteja justamente em exemplos como este: quando o
governador, que deveria ser guardião da legalidade, se comporta como seu maior
inimigo.