180 dias
para resolver décadas? A promessa que precisa ser explicada

Quando uma
promessa assume prazo, ela deixa de ser discurso e passa a ser compromisso
público

Por Antonio Rosa Rodrigues – Jornalista,
Analista e Crítico Político

Poucas promessas carregam tanto peso quanto
garantir água na torneira de quem abre o registro e encontra apenas ar. Água
não é um favor do Estado. É um serviço essencial, indispensável à saúde, à
dignidade e à própria vida.

Por isso, quando o governador Otaviano Pivetta
anunciou que pretende levar água para todos os lares de Várzea Grande em até
180 dias, o anúncio ultrapassou o campo da política e entrou definitivamente no
campo da gestão pública. A partir daquele momento, a promessa deixou de ser uma
intenção e passou a representar um compromisso objetivo, mensurável e sujeito
ao escrutínio da sociedade.

E justamente por isso ela merece ser
analisada.

Várzea Grande não é um pequeno município.
Trata-se da segunda maior cidade de Mato Grosso, com aproximadamente 320 mil
habitantes, cerca de 140 bairros distribuídos em quase 940 quilômetros
quadrados de área territorial e um sistema de abastecimento de água que, há
décadas, convive com problemas estruturais que afetam milhares de famílias
diariamente.

Resolver um problema dessa dimensão exige
muito mais do que boa vontade política. Exige engenharia, planejamento,
projetos, recursos financeiros, cronogramas, contratos e execução.

É exatamente aí que surgem as perguntas que
ainda aguardam respostas.

O prazo de 180 dias foi definido com base em
quais estudos?

Existe um diagnóstico completo do sistema?

Existe um projeto executivo consolidado?

Quem é o responsável técnico pelo
planejamento?

Qual será o investimento necessário?

Quais bairros serão atendidos primeiro?

Qual será o cronograma físico das
intervenções?

Como será medido o cumprimento da promessa?

São perguntas técnicas. Não políticas.

Na administração pública, especialmente quando
se trata de obras estruturantes de saneamento, existe uma sequência lógica que
dificilmente pode ser ignorada. O caminho normalmente começa pelo diagnóstico
técnico da situação existente. Em seguida vêm os levantamentos topográficos,
estudos hidráulicos, modelagens, projetos básicos, projetos executivos,
memoriais de cálculo, especificações técnicas, definição do orçamento,
identificação da fonte dos recursos, elaboração do cronograma
físico-financeiro, pareceres técnicos e jurídicos, procedimentos
administrativos para contratação e, somente depois, a execução das obras.

Essa sequência não existe por excesso de
burocracia.

Ela existe porque é justamente o projeto de
engenharia que responde às perguntas mais importantes de qualquer grande obra
pública: o que será feito, como será feito, quanto custará e quanto tempo
levará para ser executado.

Quanto maior a complexidade da intervenção,
maior é a necessidade de planejamento.

E poucos desafios são tão complexos quanto
reestruturar o abastecimento de água de uma cidade inteira.

Especialistas da área estimam que apenas a
elaboração de um diagnóstico completo, levantamento cadastral das redes,
modelagem hidráulica, projetos básicos, projetos executivos e demais estudos
necessários para uma intervenção dessa dimensão possa representar um
investimento entre R$ 4 milhões e R$ 8 milhões, dependendo da
abrangência dos levantamentos, da quantidade de estruturas existentes, das
soluções de engenharia adotadas e da profundidade dos estudos técnicos.

Esse valor, evidentemente, não representa o
custo das obras.

Representa apenas o custo estimado da
inteligência técnica necessária para descobrir quais obras precisam ser
executadas.

Em outras palavras, antes mesmo da primeira
máquina entrar em campo, existe uma etapa técnica extremamente complexa,
multidisciplinar e decisiva.

É justamente essa etapa que permite ao gestor
público saber quanto custará a obra e quanto tempo será necessário para
concluí-la.

E é exatamente por isso que surge uma reflexão
inevitável.

Se a equipe técnica ainda estava concluindo os
detalhes do plano quando o prazo foi anunciado, como foi possível estabelecer
exatamente 180 dias para solucionar um problema que se arrasta há décadas?

A pergunta não procura desmerecer a promessa.

Procura compreender o fundamento técnico que a
sustenta.

O próprio Governo do Estado, até poucos dias
atrás, sustentava publicamente que o abastecimento de água era uma
responsabilidade do município e do DAE de Várzea Grande.

Agora, o Estado assume protagonismo na solução
e apresenta um prazo bastante específico.

O que mudou?

Que estudos permitiram essa mudança de
postura?

Quais elementos técnicos justificam tamanha
precisão?

Outra questão igualmente relevante diz
respeito ao próprio processo administrativo.

Se realmente ainda não existe um projeto
executivo concluído para reestruturar todo o sistema de abastecimento da
cidade, surge uma etapa inevitável.

Alguém precisa elaborar esse projeto.

Na prática da administração pública
brasileira, projetos dessa magnitude normalmente são desenvolvidos por equipes
multidisciplinares compostas por engenheiros sanitaristas, engenheiros
hidráulicos, engenheiros civis, engenheiros eletricistas, especialistas em
automação, geotecnia, topografia, orçamento, planejamento e modelagem
hidráulica.

Historicamente, empreendimentos dessa natureza
costumam ser elaborados por empresas especializadas contratadas pelo poder
público, justamente porque envolvem alto grau de responsabilidade técnica e
servirão de base para futuras contratações de obras públicas.

É justamente o projeto executivo que
identifica cada intervenção necessária, calcula quantitativos, especifica
materiais, dimensiona equipamentos, estima custos e estabelece o cronograma
real de execução.

Sem ele, nenhuma grande obra nasce com
segurança técnica.

Mas o debate não termina na elaboração do
projeto.

Caso esse projeto ainda não exista, ou caso
não haja um contrato vigente que contemple sua elaboração, surge outra etapa
igualmente importante.

A contratação.

Na administração pública, salvo hipóteses
previstas em lei, contratações dessa natureza normalmente observam os
procedimentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.

Isso significa que a elaboração do projeto
representa apenas o início da jornada administrativa.

Depois do projeto concluído será possível
conhecer, com precisão, quanto custará toda a recuperação do sistema de
abastecimento.

Somente então será possível definir quais
obras serão executadas, quais equipamentos serão adquiridos, quais bairros
serão atendidos em cada fase, qual empresa executará os serviços, qual será o
investimento final e qual será o prazo técnico efetivamente necessário para
entregar o resultado prometido.

E caso essas obras ainda dependam de novas
contratações, inicia-se outra fase igualmente indispensável: a seleção da
empresa responsável pela execução dos serviços, observando os procedimentos
legais aplicáveis.

Isso demonstra que o projeto de engenharia não
representa o fim do processo.

Ele representa justamente o começo.

É ele que permite calcular o custo da obra.

É ele que permite estabelecer o cronograma.

É ele que serve de base para os editais.

É ele que orienta a fiscalização.

É ele que permite acompanhar se a obra está
sendo executada corretamente.

E é exatamente por isso que a principal
pergunta permanece sem resposta.

Se é justamente o projeto de engenharia que
define quanto a obra custará e quanto tempo ela levará para ser executada, como
foi possível anunciar, antecipadamente, um prazo exato de 180 dias para
solucionar um dos maiores problemas estruturais da segunda maior cidade de Mato
Grosso?

Essa pergunta não coloca em dúvida a
capacidade do governo.

Ela busca compreender qual planejamento
técnico sustenta uma promessa tão objetiva.

Porque, se esse planejamento já existe, sua
divulgação fortalecerá a credibilidade do compromisso assumido.

Se ainda está sendo elaborado, a sociedade tem
o direito de conhecer quais critérios técnicos permitiram fixar um prazo tão
específico antes da conclusão das etapas que normalmente antecedem uma
intervenção dessa magnitude.

O deputado Júlio Campos afirmou recentemente
que, se Otaviano Pivetta conseguir resolver definitivamente o problema da água
em Várzea Grande, "pode até votar nele". A frase, dita em tom
descontraído, talvez tenha traduzido melhor do que qualquer discurso o tamanho
do desafio que está colocado diante do governo.

Afinal, não se trata de construir uma praça,
pavimentar uma avenida ou inaugurar um prédio público.

Trata-se de solucionar um problema histórico
de abastecimento de água que atravessou diferentes prefeitos, diferentes
governadores, diferentes administrações, diferentes partidos políticos e
diferentes gerações de várzea-grandenses.

É justamente por isso que a promessa desperta
tanto interesse.

Quanto maior a promessa, maior deve ser a
transparência.

Quanto maior o compromisso assumido, maior
deve ser a prestação de contas.

A sociedade não precisa apenas ouvir que a
água chegará.

Ela precisa conhecer o caminho que fará essa
água chegar.

Quais serão as obras?

Quantos reservatórios serão construídos ou
recuperados?

Haverá novas adutoras?

As estações de tratamento existentes serão
ampliadas?

Será necessário construir novas ETAs?

Qual será a capacidade de produção adicional
de água?

Quantos quilômetros de novas redes serão
implantados?

Quantas elevatórias precisarão ser
substituídas?

Qual o custo estimado de cada intervenção?

Qual será a fonte dos recursos?

Haverá financiamento?

O investimento será exclusivamente do Estado?

O Município também participará?

Essas perguntas não representam oposição
política.

Representam controle social.

Representam fiscalização cidadã.

Representam exatamente aquilo que se espera
quando um agente público assume um compromisso tão objetivo perante toda a
população.

Outro aspecto merece reflexão.

Durante muito tempo, o próprio Governo do
Estado sustentou que a responsabilidade pelo abastecimento de água era da
Prefeitura de Várzea Grande, por meio do DAE.

Essa posição foi repetida diversas vezes.

Agora, o discurso muda.

O Estado passa a assumir protagonismo na
solução e estabelece um prazo preciso de 180 dias.

Mudanças de postura na administração pública
são legítimas.

Governos podem rever estratégias.

Podem assumir novas responsabilidades.

Podem construir soluções conjuntas.

Mas exatamente porque houve essa mudança de
entendimento, torna-se ainda mais importante explicar à população quais
elementos técnicos, administrativos e financeiros sustentam essa nova
estratégia.

O que mudou entre o momento em que o Estado
afirmava que o problema era exclusivamente municipal e o momento em que passou
a assumir a responsabilidade direta pela solução?

Foi elaborado um novo estudo?

Foi identificado um novo modelo de gestão?

Foi encontrado um novo financiamento?

Foi concluído algum diagnóstico inédito?

Ou trata-se apenas de uma decisão política de
intervir em uma situação considerada emergencial?

Responder a essas perguntas fortalece a
credibilidade da própria proposta.

Existe ainda outro aspecto pouco debatido.

Na engenharia, cronogramas não costumam nascer
da vontade política.

Eles nascem dos projetos.

É o projeto que informa o quantitativo de
materiais.

É o projeto que calcula o volume das
escavações.

É o projeto que define diâmetros de
tubulações.

É o projeto que dimensiona bombas,
reservatórios, estações elevatórias e unidades de tratamento.

É o projeto que determina quantas equipes
serão necessárias.

É o projeto que identifica interferências com
outras redes públicas.

É o projeto que estima riscos técnicos.

É o projeto que calcula produtividade.

É o projeto que indica, com base em critérios
técnicos, quanto tempo será necessário para executar cada etapa da obra.

Por isso, quando um prazo é anunciado antes da
apresentação pública desses estudos, surge uma dúvida natural.

O prazo nasceu do projeto?

Ou o projeto precisará, posteriormente,
adaptar-se ao prazo anunciado?

Essa talvez seja a pergunta mais importante de
toda essa discussão.

Porque ela separa planejamento de expectativa.

Engenharia de discurso.

Gestão pública de marketing político.

Não se trata de desacreditar a promessa.

Muito menos de torcer contra sua
concretização.

Ao contrário.

Se Várzea Grande conseguir, finalmente,
resolver um dos maiores problemas de sua história, quem ganhará será a
população.

Nenhum cidadão deseja continuar convivendo com
torneiras secas, abastecimento irregular e incerteza diária sobre um serviço
tão essencial.

O sucesso dessa iniciativa interessaria muito
mais à sociedade do que a qualquer grupo político.

Mas exatamente porque o tema é sério, ele
exige seriedade.

E seriedade começa pela transparência.

Apresentar os estudos.

Apresentar os projetos.

Apresentar os responsáveis técnicos.

Apresentar o orçamento.

Apresentar o cronograma.

Apresentar as etapas.

Apresentar as metas.

Apresentar os indicadores que permitirão à
própria população acompanhar a evolução dos trabalhos.

Na administração pública moderna,
transparência não representa um favor.

Representa um dever.

A política vive de narrativas.

A engenharia vive de cálculos.

A administração pública precisa viver do
equilíbrio entre as duas.

Quando o discurso é acompanhado por
planejamento, estudos consistentes e execução eficiente, nasce a confiança.

Quando o prazo antecede o planejamento, nasce
o questionamento.

E questionar não significa torcer contra.

Questionar significa exercer cidadania.

Significa compreender como serão utilizados os
recursos públicos.

Significa acompanhar compromissos assumidos em
nome de toda a sociedade.

No final, talvez a questão mais importante não
seja se a promessa será cumprida.

Todos desejam que seja.

A verdadeira questão é outra.

Qual planejamento técnico permitiu ao governo
afirmar, com tanta precisão, que um problema histórico, acumulado ao longo de
décadas, poderá ser solucionado em exatamente 180 dias?

Enquanto essa resposta não vier acompanhada
dos estudos, dos projetos, dos cronogramas e dos documentos que sustentam
tecnicamente esse compromisso, a promessa continuará cercada por uma pergunta
inevitável.

Os 180 dias nasceram da engenharia ou nasceram
da política?

É justamente essa resposta que poderá
transformar uma promessa em planejamento, um discurso em gestão e uma
expectativa em realidade.

Porque, no fim das contas, água não chega às
torneiras por força dos discursos.

Ela chega pelo trabalho silencioso da
engenharia, pelo planejamento responsável, pela correta aplicação dos recursos
públicos, pela boa gestão e pela execução eficiente das obras.

E é exatamente por isso que promessas dessa
magnitude não devem apenas ser anunciadas.

Devem ser demonstradas.

Com projetos.

Com documentos.

Com transparência.

E, principalmente, com resultados.